Termo de Política de Venda e Garantia para Compra de Pets não convencionais.
Este termo estabelece os direitos e deveres tanto do vendedor quanto do comprador no processo de venda de répteis através do Fauna Criadouro Comercial. Ao realizar uma compra, o cliente concorda com os termos abaixo:
1. Informações do Vendedor: O vendedor, Fauna Criadouro Comercial, inscrita no CNPJ 27764846/0001-54, com sede na Rua projetada 560, Ipioca, Maceió -AL é responsável pela venda dos répteis listados no site www.faunacriadouro.com.br.
2. Informações do Comprador: O comprador, identificado pelos dados fornecidos no momento da compra, assume a responsabilidade de ler e compreender os termos deste contrato antes de finalizar a compra.
3. Condições de Venda, Envio e Retirada.
· Descrição dos Répteis: Os pets são descritos no site com informações sobre a espécie, sexo, temperamento com fotos reais de cada animal.
· Preço e Pagamento: O preço e as condições de pagamento estão claramente indicados no site. O pagamento do frete deve ser realizado via pix até 24 horas antes do envio, caso contrário, o embarque do animal será cancelado.
· Do envio: O envio será agendado em até 15 dias úteis após a compra, tempo necessário para emissão da documentação e agendamento do voo com a cia aérea.
· Envio via Aéreo: Os animais são enviados via transporte aéreo e devem ser retirados pelo comprador diretamente no aeroporto de destino indicado. O vendedor se responsabiliza pelo envio seguro e adequado dos animais.
· Envio terrestre: A depender da cidade do comprador os animais poderão ser enviados via terrestre com frete a combinar, por transporte seguro e adequado aos animais.
· Retirada: É possível o cliente fazer a retirada no próprio Criadouro, mediante disponibilidade da nossa equipe, sendo realizada somente com agendamento prévio.
4. Direitos do Comprador:
· Garantia de Recebimento do animal Conforme Descrito: O comprador tem o direito de receber seu pet conforme descrito no site, conforme fotos, incluindo espécie, idade e plenas condições de saúde.
· Direito ao Arrependimento: Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem até 7 dias corridos após o recebimento do animal para desistir da compra, desde que o animal não apresente sinais de maus-tratos ou descuido.
· Garantia Legal: O comprador tem garantia legal de 90 dias para reclamar de vícios ou defeitos ocultos (doenças pré-existentes ou genéticas) que comprometam a saúde ou segurança do réptil. Para casos comprovados via laudo veterinário o criadouro se compromete a fazer a troca do pet por outro similar ou a devolver o valor pago integralmente.
5. Deveres do Comprador:
· Prestar Informações Precisas: Fornecer informações precisas e atualizadas no momento da compra, incluindo dados pessoais, de entrega e contato. Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para emissão da nota fiscal e registro do animal nos órgãos ambientais. O Fauna Criadouro não se responsabiliza por dados errados ou incompletos fornecidos pelo cliente.
· Cuidados com o Réptil: Oferecer cuidados adequados ao animal, incluindo alimentação, abrigo adequado a espécie/tamanho do animal e atenção veterinária especializada quando necessário.
6. Deveres do Vendedor:
· Informações Transparentes: Fornecer informações precisas e completas sobre o pet, incluindo histórico de saúde conhecido e necessidades específicas de cuidados e manutenção.
· Avaliação Veterinária Pré-Envio: Garantir que todos os répteis passem por uma avaliação veterinária antes do envio, emitindo um atestado veterinário que acompanhará os demais documentos do animal.
7. Garantia e Assistência Pós-Venda:
· Garantia de Saúde: O vendedor garante a saúde do réptil no momento da entrega ao aeroporto de destino mediante atestado veterinário que segue junto a documentação do animal. Além disso o Fauna Criadouro oferece 30 dias de consultoria de cuidados via whatsapp e telefone a todos os clientes. Garantindo uma melhor adaptação para tutores e animais.
· Documentação Completa: Os répteis são acompanhados de todas as documentações exigidas por lei, incluindo nota fiscal, certificado de origem, atestado veterinário e guia de transporte animal.
8. Disposições Finais: Este termo representa o acordo integral entre as partes envolvidas e está sujeito às leis vigentes da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste contrato será resolvida no foro da comarca do vendedor.
Ao realizar a compra, o comprador indica que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições descritos acima.
Este documento constitui a política de venda e garantia aplicável às transações de compra de répteis através do site www.faunacriadouro.com.br
